Para muitos profissionais que passaram anos na faculdade de medicina o desejo é um só: tornarem-se donos de seus próprios negócios. No entanto, nem sempre é fácil entender como esse universo funciona. Afinal, quais documentos são necessários? Quem pode me ajudar? E os tributos? Médico pode ser MEI?
São tantas as perguntas que, infelizmente, algumas pessoas acabam ficando pelo caminho e desistindo da ideia. Se esse é o seu caso, não perca nenhuma linha deste conteúdo. Hoje, falaremos sobre uma das dúvidas mais frequentes da categoria, isto é, médicos podem ser microempreendedores individuais?
Confira a resposta logo abaixo!
MEI? O que significa isso?
Antes de mais nada, é preciso entender com exatidão o foco do nosso artigo. MEI nada mais é do que uma sigla para Microempreendedor Individual. Criado em 2008 e implementado em 2010, o objetivo deste modelo empresarial, de forma geral, é formalizar o trabalho de pessoas que atuam como autônomas.
Embora essa formalização ocorra como pessoa física, o MEI permite que o indivíduo possua um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Certo, mas quais as vantagens relacionadas a isso? Bem, além de poder emitir nota fiscal, o profissional em questão tem acesso facilitado a empréstimos bancários.
No entanto, nem todo mundo pode tirar proveito deste sistema de tributação. Para fazer parte dele, é preciso seguir os critérios descritos abaixo:
- Não ser e não se tornar sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Não abrir ou ter uma filial;
- Contratar, no máximo, um colaborador que receba salário mínimo (ou o piso, dependendo da categoria);
- Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional a esse valor.
Então, todas as pessoas que se enquadram nesses critérios podem ser microempreendedoras? Definitivamente, não. Um médico, por exemplo, não pode ser MEI, como veremos na sequência.
Por que médico não pode ser MEI?
Como falamos anteriormente, o sistema MEI foi criado para formalizar o trabalho de profissionais autônomos. No entanto, ele visa contemplar apenas as categorias que não possuem legislações vigentes, ou seja, que não são regulamentadas.
Assim, um médico não pode ser MEI, pois seus serviços são regidos pela Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013.
Além disso, o Anexo XI da Resolução CGSN n° 140, de 2018, informa através de uma lista as profissões quem pode adotar o regime tributário em questão. Estão fora da lista as seguintes ocupações:
- Médicos;
- Psicólogos;
- Nutricionistas;
- Advogados;
- Dentistas;
- Engenheiros;
- Arquitetos;
- Jornalistas.
Há ainda diversas outras áreas “excluídas” do sistema MEI. Assim como as citadas acima, muitas delas enquadram-se como “funções de propriedade intelectual”. Em outras palavras, possuem natureza literária, artística ou científica, o que não é permitido pela resolução em questão.
Médicos são profissionais liberais, não autônomos
Profissionais liberais? Profissionais autônomos? Existe mesmo diferença entre eles? Embora seja comum escutarmos esses dois termos associados ou em um mesmo tópico, eles estão longe de serem parecidos.
De modo simples, um profissional liberal é aquele que tem permissão para exercer a sua atividade, possuindo formação técnica ou superior para isso. Vale lembrar que o mesmo precisa estar registrado na ordem ou conselho de sua categoria, certo?
Já um profissional autônomo, como a etimologia da palavra indica, trabalha pelas próprias regras, sem nenhum tipo de vínculo empregatício. Nesse caso, até é possível ter formação, mas o registro não é obrigatório.
Sou médico e não posso ser MEI. Então, como empreender?
Como profissional liberal, você não poderá ser MEI, mas isso não é um problema. Se o seu objetivo é empreender, saiba que existem diversas categorias disponíveis para você. Vamos conhecê-las melhor abaixo.
Microempresa
A receita anual de uma Microempresa (ME) não deve passar dos R$ 360 mil. Além disso, existem ainda duas obrigatoriedades descritas por lei:
- O número máximo de funcionários deve ser de 10 pessoas (mas não é obrigatório tê-los);
- É necessário fazer a contratação de um contador.
As microempresas são divididas em quatro subcategorias. São elas:
- LTDA: ou, Sociedade Limitada. Tal regime permite a abertura de uma empresa com um número ilimitado de sócios. Tais sócios, por sua vez, não precisam exercer a mesma profissão. É importante lembrar que, nesse caso, também existe a divisão entre pessoas físicas e jurídicas;
- Sociedade Simples: pode haver mais de um sócio. No entanto, ambos devem exercer a mesma profissão. Costuma ser uma das principais escolhas de médicos e prestadores de serviços intelectuais no geral;
- Empresário Individual: como o nome já diz, esse regime é constituído de um único profissional. Mesmo que vantajoso, já que não necessita de investimentos, é preciso tomar certos cuidados, pois não há separação alguma entre o CPF e o CNPJ do empresário;
- SLU: a Sociedade Limitada Unipessoal é relativamente nova. No entanto, seu surgimento foi o pontapé que faltava para a extinção da antiga EIRELI. Entre suas principais características estão a não obrigatoriedade de um sócio, a separação entre o patrimônio pessoal e empresarial, e a não exigência de um valor mínimo de capital social.
Empresa de Pequeno Porte
Para um médico que não pode ser MEI, ainda há a possibilidade de abrir uma EPP. O teto de uma Empresa de Pequeno Porte é de R$ 4,8 milhões. Ou seja, se você pretende aumentar consideravelmente sua receita, essa é a escolha certa.
No mais, toda EPP possui permissão para fornecer serviços, tanto para médias quanto para grandes empresas. Em outras palavras, há inúmeras vantagens para quem possui enormes pretensões profissionais.
Sendo MEI ou não, um médico precisa de contadores
Ainda que você, médico, não possa ser MEI, há diversas possibilidades para empreender na área. Muitas delas, aliás, com benefícios incríveis. No entanto, não importa qual seja a sua escolha, é indispensável procurar a ajuda de um contador.
Além de lhe auxiliar com a papelada, tal profissional tornará todo o processo de abertura da sua nova empresa mais simples e eficiente. O resultado? Você terá tempo para focar no que realmente importa: seus pacientes.
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