Empreender é palavra de ordem no mercado. Por isso, é importante saber como formalizar o seu negócio e trabalhar como PJ (Pessoa Jurídica).
Isso porque, um profissional com PJ é mais valorizado, não só pela emissão de notas fiscais, mas pela credibilidade que uma empresa pode ter.
Assim, tanto os clientes quanto as instituições financeiras que fornecem crédito para expandir o seu negócio dão maior valor para uma empresa formalizada, com CNPJ e que cumpre todas as obrigações legais.
No entanto, a formalização e constituição de uma empresa com PJ é um assunto que gera dúvidas na grande maioria dos empreendedores, principalmente na hora de iniciar a operação.
Para tirar todas as suas dúvidas, montamos um passo a passo para trabalhar como PJ. Confira este artigo com todos os detalhes que você precisa saber para formalizar a sua empresa.
Por que trabalhar como PJ?
O primeiro passo para trabalhar como PJ é entender o termo e as diferenças que incorrem na hora de responder pela empresa.
O que é a Pessoa Jurídica
A Pessoa Jurídica é um termo que designa uma entidade na qual foi atribuída uma personalidade jurídica. Essa designação é conforme o que indica a ciência jurídica.
Assim, a origem do termo PJ está baseada no Código Civil, o qual rege a suas obrigações e atribuições enquanto empresa.
Então, a constituição do PJ se deu para atribuir uma característica abstrata de pessoa, atribuindo uma personalidade para uma entidade que não é física.
Portanto, a “Pessoa Jurídica” é uma empresa que é representada por uma ou mais pessoas, mas que responde de forma única pelos atos.
Portanto, um PJ tem proteção particular no Código Civil Brasileiro. A personalidade jurídica formada dá garantias diferenciadas para o PJ em relação a uma Pessoa Física (PF).
Qual a diferença de ser PF autônomo ou PJ?
Um PF autônomo é aquele profissional que trabalha às margens da formalização. Sem burocracia, nota fiscal ou qualquer outro compromisso formal sobre as suas atividades.
No entanto, a formalização e a adoção de um CNPJ trazem vantagens operacionais e gerenciais para o negócio.
Porém, muitos empreendedores não percebem o avanço para a empresa que é constituir um CNPJ. Isso porque, a legalização permite ter maior credibilidade e ampliar a concorrência dentro do mercado.
Portanto, a formalização fomenta o negócio, respalda financeiramente e permite que o negócio possa se expandir.
No entanto, enquanto profissional que atua como PF não pode ser reconhecido como uma empresa. Então também não consegue subsídios para expandir os negócios.
Além disso, a empresa não consegue competir com os concorrentes do mercado que estão formalizados e regularizados.
Como se tornar um PJ?
Entendidas as vantagens de formalizar o seu negócio, é importante destacar que qualquer pessoa pode constituir uma empresa e trabalhar com o CNPJ.
No entanto, a criação jurídica da empresa segue uma série de regras e enquadramentos legais e tributários que irão definir o perfil.
São diferentes as modalidades empresariais que podem enquadrar as características e o porte dos negócios que a empresa realiza.
Separamos aqui os três tipos mais comuns de formalização que os empresários utilizam.
Microempreendedor Individual (MEI)
Abrir uma MEI é a porta para formalizar o trabalho de um profissional autônomo. Assim, ao encontrar o perfeito enquadramento para a modalidade de negócio.
É possível abrir uma empresa com CNPJ, pagando os devidos impostos e emitindo nota fiscal para o recebimento por produtos ou serviços oferecidos.
Microempresa (ME)
A diferença entre uma MEI e uma ME está diretamente ligada às receitas geradas pela empresa e a forma como são calculadas as contribuições fiscais.
Isso porque, diferente do MEI que tem isenções de impostos, o ME ultrapassa o limite de receita gerada pelo MEI. Assim, automaticamente, a empresa passa a se enquadrar no ME.
Assim, o ME é um modelo mais robusto e financeiramente eficiente que a MEI. Afinal, uma empresa ME pode faturar até R$ 360 mil por ano, sendo, portanto, um pequeno negócio que atingiu a escala de expansão das atividades.
Empresa de Responsabilidade Limitada (Ltda)
Para empresas de porte mais robusto, que formam uma sociedade com outras pessoas ou empresas, passam a constituir uma Ltda.
Isso porque, os sócios envolvidos no mesmo negócio precisam ter as suas designações dentro da empresa. Isso deve incluir as funções laborais, rendimentos, Capital Social, entre outros.
Portanto, a Ltda dá aos sócios a responsabilidade limitada diante das quotas e dentro da empresa.
Assim, no Contrato Social da empresa são firmados todos os pontos referentes a autonomia, atividades desenvolvidas, entre outros detalhes.
Assim, estes elementos serão a base para tratar das questões administrativa e jurídicas da empresa.
Qual o passo a passo para trabalhar como PJ?
Entendido quais são as regras e as diferenças entre algumas das modalidades de empresas no Brasil, é hora de formalizar o seu negócio.
1. Abra um CNPJ
Abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar as atividades de uma empresa. Para isto, basta ir até a junta comercial da sua cidade ou a um cartório e iniciar o processo de abertura de empresa.
2. Definição de finalidade e formato
Iniciado o processo de abertura do CNPJ é hora de definir o tipo de negócio e formato de trabalho que será realizado pela empresa.
Por exemplo, será um prestador de serviços PJ para uma empresa ou irá trabalhar como uma representante comercial para uma empresa.
3. Tipo de CNPJ
Para continuar o processo, é preciso definir que tipo de CNPJ sua empresa irá precisar para desenvolver as suas atividades.
Aqui você deve determinar qual será a modalidade da sua empresa. No caso da MEI, o governo oferece a possibilidade de formalizar o seu negócio de forma virtual.
4. Definição do regime tributário
Ao fazer a definição da modalidade da empresa, é preciso definir entre um dos três regimes tributários disponíveis para empresas:
- Lucro Real
- Lucro Presumido
- Simples Nacional
Para quem opta por abrir uma MEI, automaticamente a empresa é optante pelo Simples Nacional, que tem um regime tributário simplificado com taxas mensais fixas.
Cada um dos regimes tributários é definido a partir do lucro que a empresa obtém anualmente. Portanto, estará condicionado ao porte e as atividades exercidas.
Para tanto, é preciso contar com a ajuda de um contador para fazer as definições mais específicas para cada empresa.
Então, apesar de parecer um pouco complicado trabalhar como PJ, na prática é mais simples do que parece. Para quem está iniciando as atividades de forma autônoma, o passo inicial para a formalização é a abertura de uma MEI.
Com a expansão das atividades e o crescimento em escala, é possível ir fazendo novos enquadramentos tributários e modificando a modalidade da empresa.
Que tal, está pronto para trabalhar como PJ? Então aproveite e descubra como fazer a contabilidade da sua empresa de uma forma totalmente diferente com a Escritax.
