O que é uma cooperativa de serviços médicos?

Ter um plano de saúde no Brasil, infelizmente, ainda é um privilégio para poucos. Segundo dados do último levantamento realizado pelo DataSenado, cerca de 71% da população não conta com este tipo de auxílio. Em grande parte, vale ressaltar, isto se dá pela falta de recursos financeiros para arcar com as mensalidades. E é aí que entram as cooperativas de serviços médicos.  

Tais cooperativas, ao contrário dos planos de saúde comuns, não buscam o lucro acima de tudo, mas tem como princípio ajudar a sociedade e facilitar o acesso a consultas e exames.  

Mas, afinal, como essas empresas funcionam? Qualquer profissional da área pode se tornar um cooperado? Como os médicos recebem seu pagamento? A resposta para essas e outras perguntas você encontra no nosso artigo abaixo. Vamos conferir juntos? 

Entenda o que é cooperativismo 

De modo geral, não é possível falarmos sobre cooperativa de serviços médicos sem antes entendermos o que caracteriza o cooperativismo. 

Segundo o dicionário Michaelis, o termo pode ser descrito como: 

“Sistema econômico e social em que a cooperação é a base sobre que se constroem todas as atividades econômicas. O cooperativismo consiste na primazia da pessoa humana na economia e na cooperação de todos para a consecução do bem comum.”

Certo, mas, vamos analisar isto de um modo mais claro? Bem, as cooperativas são, de certa forma, uma empresa como qualquer outra. No entanto, há pontos importantes que precisam de destaque. 

Primeiramente, vale ressaltar que as cooperativas são controladas democraticamente por seus membros-proprietários e, diferentemente de um negócio tradicional, todos possuem voz ativa sobre como este negócio é administrado.  

Entretanto, ao contrário da crença popular, as cooperativas possuem fins lucrativos, embora este não seja seu foco. A ideia central é prestar atendimento de qualidade para a sociedade, mas com valores justos.

Conheça os princípios por trás de uma cooperativa 

Para que um negócio se mantenha fortemente ligado à filosofia cooperativista, é necessário seguir alguns princípios básicos, conforme veremos abaixo: 

Adesão livre

Primordialmente, as cooperativas devem receber, de maneira igualitária, todo profissional da área que esteja disposto a seguir seus ideais, independentemente de gênero, raça ou crença.  

Gestão democrática

Em seguida, é necessário destacar que todos os membros devem contribuir de forma imparcial. Além disso, o capital da empresa deve ser regido democraticamente.

Independência

O controle da cooperativa pertence unicamente aos seus cooperados. Como uma empresa autônoma, mesmo que existam acordos com instituições públicas ou privadas, tal autonomia deve ser assegurada.

Comprometimento com a sociedade

Em suma, toda e qualquer cooperativa deve sempre olhar atentamente para quem a rodeia. Um bom serviço prestado à sociedade garante um desenvolvimento sustentável.

O que caracteriza uma cooperativa de serviços médicos?

Agora que já sabemos o que é o cooperativismo, fica mais fácil de entendermos no que consiste uma cooperativa de serviços médicos, não é mesmo? Assim, podemos afirmar que esta é uma junção de diversos profissionais autônomos da área da saúde que, de maneira voluntária, unem forças para a criação de uma empresa. 

O objetivo, neste caso, é prestar serviços a todos os clientes associados, além de satisfazer necessidades econômicas, culturais e sociais. 

Também precisamos destacar, quando o assunto são cooperativas médicas, que: 

  • Esta é uma atividade regulamentada pela Constituição, através da Lei do Cooperativismo;
  • Não existe um limite para o número de cooperados de uma empresa; 
  • Os resultados financeiros são repartidos pelos associados; 
  • Os associados não possuem salário, diferentemente de uma relação CLT. Por outro lado, também não há uma carga horária obrigatória a ser cumprida; 
  • É possível agregar outros tipos de atendimento à cooperativa, através de profissionais como psicólogos, dentistas e nutricionistas; 
  • As cooperativas podem prestar serviços diretamente ao usuário final (população) ou operar de forma semelhante aos planos de saúde, atendendo funcionários de empresas contratantes. 

Desta maneira, as cooperativas de serviços médicos conseguem reduzir seus custos, o que se mostra vantajoso tanto para associados quanto para cooperados.  

Como funcionam os pagamentos e agendamentos em uma cooperativa médica? 

Esta é uma das principais dúvidas de quem deseja fazer parte de uma cooperativa de serviços médicos.

Na maioria dos casos, as cooperativas recebem os valores de seus associados de modo pré-pago, ou seja, antes mesmo da prestação do serviço. Isso garante que todo e qualquer custo operacional seja coberto previamente. 

Tais pagamentos também costumam ser mensais, podendo contar com uma taxa administrativa quando o contratante é uma pessoa jurídica (este é um ponto muito semelhante aos planos de saúde convencionais, aliás). 

Entretanto, há uma diferença clara quando o assunto são as consultas: normalmente, não é possível escolher o profissional que fará o atendimento, já que uma das premissas do sistema de cooperativas é valorizar todos os médicos de maneira igualitária.  

O que é preciso para abrir uma cooperativa médica? 

Antes de mais nada, uma cooperativa de serviços médicos precisa estabelecer um estatuto. Ou seja, um documento que servirá como um norte para todas as ações internas. Então, através deste documento, serão definidos: 

  • Objetivos da empresa; 
  • Obrigações por parte dos cooperados; 
  • Deveres a serem cumpridos pelos especialistas; 
  • Localização da sede, área de ação, modelos de admissão de funcionários (caso necessário), entre outros. 

É importante ressaltar que tal estatuto precisa ser impresso e contar com a assinatura de um advogado que o valide.  

Documentação necessária

Por fim, com o estatuto em mãos, é hora de separar a “papelada”. Neste caso, é preciso organizar o que será entregue à Junta Comercial e o que será destinado à Receita Federal.

Junta Comercial

  • Quatro vias do estatuto; 
  • Ata de Constituição, feita no momento da criação do estatuto; 
  • RG e CPF do presidente da cooperativa; 
  • Relação nominativa dos presentes; 
  • Comprovante de residência do presidente. 

Receita Federal

  • Requerimento do CNPJ;
  • Número mínimo de cooperados; 
  • RG e CPF de todos os colaboradores; 
  • Cadastro na Junta Comercial; 
  • Comprovante de residência dos diretores da cooperativa.

Lembre-se de que esta é uma etapa burocrática e que exige tempo, e paciência para ser finalizada. Por isso, o mais indicado é buscar a ajuda de contadores experientes, de preferência, com conhecimento na área médica.

Portanto, se você está pensando em formar uma cooperativa de saúde, entre em contato com os especialistas da Escritax agora mesmo e veja como podemos tornar este processo mais tranquilo, e simplificado.

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