O Simples Nacional é um regime tributário que oferece diversas vantagens para seus optantes. Uma dessas vantagens, sem dúvidas, é o uso do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma guia que concentra todos os impostos pagos pelo empreendedor em um único lugar.
A ideia é facilitar a vida dos donos de empresas de pequeno porte, desburocratizando processos que, na maioria das vezes, são bastante complexos. No entanto, não cumprir com obrigações legais pode se tornar uma enorme dor de cabeça, o que ocorre, por exemplo, quando o DAS encontra-se atrasado.
Mas, então, como calcular tais pendências? É possível colocar o pagamento dos impostos em dia? Como fazer isso? Para descobrir as respostas para estas questões, basta continuar com a gente durante todo este conteúdo. Vamos começar?
Tudo o que você precisa saber sobre o DAS
Como mencionamos logo no início deste conteúdo, o DAS nada mais é do que uma guia de recolhimento que engloba absolutamente todos os impostos que precisam ser pagos pelo empreendedor que opta pelo Simples Nacional. É ele, aliás, que garante a regularização da empresa frente a Receita Federal.
Criado pelo Governo Federal em 2006, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional une os tributos municipais, estaduais e federais, tendo o seu valor calculado com base no faturamento obtido pelo negócio mensalmente.
Vale lembrar que, atualmente, oito tributos compõe o DAS. São eles:
- IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- PIS: Programa de Integração Social;
- CPP: Contribuição Patronal Previdenciária;
- ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
- ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Certo, mas como é calculado o DAS?
Para chegar ao valor total pago através do DAS, há um cálculo que leva em consideração o faturamento da empresa. Isso só é possível, claro, utilizando como base as notas fiscais emitidas todos os meses, o que significa que o valor será maior em meses de alto faturamento e menor em meses mais “fracos”.
Ah, mas não se preocupe. Nos raros casos em que não houver movimentação financeira no período de 30 dias, nada é cobrado do empreendedor.
O que acontece quando o DAS está atrasado?
Embora o DAS tenha surgido para facilitar a vida dos empresários, ele não impede (pelo contrário) que haja complicações frente aos órgãos do governo em caso de inadimplência. Ou seja, este é um documento importante e que precisa ser levado a sério.
Assim, se você possui um DAS atrasado, as possíveis consequências são:
- Pagamento de multas e juros: quanto maior o tempo de atraso, maiores os encargos com multas e juros que, a longo prazo, podem resultar em um verdadeiro “rombo” nas contas da sua empresa;
- Exclusão do Simples Nacional: ao atrasar o pagamento do DAS, é possível ter o seu negócio excluído do regime do Simples Nacional perdendo, assim, uma sério de vantagens exclusivas. No entanto, isso só ocorre quando o tempo de atraso é longo e após a emissão de um comunicado da Receita Federal, conhecido como Ato Declaratório Executivo (ADE).
Afinal, como faço para emitir o DAS?
No caso da emissão para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), o processo é feito diretamente pelo Portal do Simples Nacional. Mas, não se esqueça de que, para isso, é preciso ter em mãos o código de acesso ao site ou, como segunda opção, possuir um certificado digital ativo.
Então, basta digitar as informações requeridas pelo sistema e, na sequência, conferir o cálculo de pagamento. Só assim a solicitação é concluída.
O pagamento da guia pode ser realizado até o dia 20 de cada mês e de três formas distintas:
- Online, usando o internet banking do seu banco;
- Através de débito automático;
- Em caixas eletrônicos e lotéricas, usando boleto.
DAS atrasado: como recalcular minhas pendências?
Se você perdeu o prazo para o pagamento de uma ou mais guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, fique calmo! Afinal, seja qual for o motivo do atraso, é possível resolver o problema em poucos passos e sem sair de casa.
Para isso, siga as instruções abaixo:
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Clique na opção PGDAS-D e DEFIS, no canto direito da tela;
- Faça o seu login utilizando código de segurança ou certificado digital;
- Em seguida, vá até a opção “Emitir DAS Simples Nacional / 2° Via Boleto Atualizado”;
- Por lá você conseguirá emitir a guia com os valores atualizados;
- Lembre-se que o valor do DAS atrasado é calculado de modo automático, levando em consideração os acréscimos de juros e multas;
- Por fim, basta escolher o modo de pagamento que mais lhe agrada.
Muito simples, não é mesmo. Logo, não há desculpas para deixar o DAS atrasar, não é mesmo?
Perdi o direito ao Simples Nacional: como voltar ao enquadramento após o pagamento do DAS atrasado?
Em até 30 dias após a regularização do DAS a sua empresa pode reaver os benefícios do enquadramento no Simples Nacional. Agora, caso o valor devido seja realmente alto, o mais indicado é ir até a Receita Federal e solicitar parcelas menores, que sejam mais vantajosas para o seu bolso.
Tenha em mente que o regime do Simples possui diversas vantagens, como um número reduzido de obrigações acessórias, menor carga tributária, menos burocracia, facilidade para dar baixa, dispensa da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF), preferência em licitações públicas e simplificação no cálculo de impostos.
Ou seja, pode ser uma má ideia perder estes benefícios.
Se você possui dívidas relacionadas ao Simples Nacional e quer colocar suas contas em dia, ou ainda, se deseja saber mais sobre este enquadramento tributário e abrir de vez o seu próprio negócio, não pense duas vezes e fale com os especialistas da Escritax.
Além de todo o suporte que você e a sua empresa precisam, por aqui você encontra mais do que contadores: você encontra parceiros. E aí, vamos conversar hoje mesmo?
