Assim como a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física é indispensável para manter suas obrigações legais em dia, o IRPJ (voltado para pessoa jurídica) precisa de atenção redobrada, principalmente com relação aos prazos. Afinal, toda empresa possui responsabilidades fiscais.
É importante lembrar, aliás, que não realizar a declaração ou fazê-la de forma errada, pode resultar em diversos problemas para o empresário, como o pagamento de multas e a dificuldade para conseguir empréstimos, ou abrir contas em bancos.
Para que você não passe por perrengues relacionados ao assunto, preparamos um artigo especial com todas as informações necessárias sobre o IRPJ 2023. Então, tire alguns minutos do seu dia e confira cada linha abaixo com atenção. Combinado?
Afinal, o que é e para que serve o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica?
O IRPJ, como também é conhecido o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, é um tipo de contribuição federal que incide sobre o lucro de todas as empresas, não importa seu regime tributário.
Para saber qual o valor a ser recolhido, é preciso observar as regras abaixo:
- Simples Nacional: empresas optantes pelo Simples Nacional tem seu cálculo de arrecadação realizado com base na receita bruta anual do CNPJ;
- Micro e pequenas empresas: se optantes pelo Simples Nacional, realizam o pagamento de acordo com as alíquotas destinadas para cada faixa de faturamento;
- Lucro Real: o valor do IRPJ é de 15%, além de um adicional de 10% caso o lucro mensal ultrapasse a faixa dos R$ 20 mil;
- Lucro Presumido: neste caso, o cálculo do IRPJ é simplificado, pois o valor é apurado ainda na receita bruta da empresa. Para este enquadramento, é preciso que o faturamento anual do negócio seja superior a R$ 4 milhões e inferior a R$ 78 milhões. O valor da alíquota, por sua vez, dependerá da atividade desempenhada;
- Lucro Arbitrado: regime aplicado pela Receita Federal às empresas que descumprem suas obrigações no Lucro Presumido ou no Lucro Real, o que gera uma grande suspeita de fraude. Assim, as alíquotas são estipuladas em 15%, com um acréscimo de 10% em caso de lucros trimestrais superiores a R$ 60 mil;
- MEI: é isento.
Vale ressaltar que o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica tem como objetivo arrecadar receita para o Governo Federal. O destino de tal montante costumam ser áreas como a educação e a saúde. Ou seja, ele serve para melhorar a qualidade de vida de toda a população.
Os valores arrecadados ainda podem beneficiar outros projetos públicos, como:
- Saneamento básico;
- Segurança;
- Transporte público;
- Desenvolvimento social.
Entendendo o adicional do IRPJ
Como mencionamos no tópico acima, em alguns casos há um adicional de 10% no valor pago pelas empresas no IRPJ. Essa porcentagem passa a fazer parte do cálculo quando a parcela de lucro do negócio encontra-se acima de R$ 20 mil ao mês.
Entretanto, é preciso que fique claro que o adicional é válido apenas para quem se enquadra nos seguintes regimes tributários:
- Lucro Real;
- Lucro Presumido;
- Lucro Arbitrado.
Como saber se preciso declarar o IRPJ 2023?
De modo geral, todo e qualquer negócio que possua um CNPJ ativo e com algum faturamento precisa declarar o IRPJ 2023. Por sua vez, apenas estão isentas desta tributação:
- ONGs ou instituições de cunho filantrópico voltadas para a educação e assistência social;
- Templos de qualquer culto/religião;
- Partidos políticos;
- Entidades sindicais de trabalhadores.
Para que não fiquem dúvidas, confira abaixo quais empresas devem recolher o imposto obrigatoriamente:
- As privadas e que apresentam domicílio no Brasil;
- As nacionais que possuam filiais e franquias no exterior;
- Qualquer cooperativa que forneça ou adquira bens de consumo;
- Empresas de economia mista;
- Negócios individuais (de pessoa física) que trabalhem com incorporação de prédios;
- Pessoas físicas que obtenham lucro através de atividade civil ou comercial.
Qual o prazo para declarar o IRPJ 2023?
Pessoas que precisam declarar o IRPJ 2023 tem até o dia 31 de julho para realizar a tarefa e ficar em dia com a Receita Federal.
No caso das empresas que adotam os regimes tributários de Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, tal declaração deve ser feita através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Já, no caso dos optantes do Simples Nacional, é necessário entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais através do Portal e-CAC. No entanto, é preciso lembrar que o prazo para estes empresários encerrou no dia 31 de março.
O que acontece com quem não declara o IRPJ?
O não pagamento ou o atraso na hora de declarar o IRPJ faz com que a empresa assuma um papel de “inadimplente” fiscal, o que gera multas e juros até a quitação dos valores. No geral, as principais consequências, nestes casos, são:
- Pagamento de multas: a multa pode variar de acordo com a tributação da empresa e com seu faturamento. O valor mínimo, nestes casos, é de R$ 250,00, podendo chegar a 1% do faturamento do negócio por dia de atraso;
- Bloqueio do CNPJ: com o acúmulo de declarações não realizadas, a empresa pode ter seu CNPJ bloqueado e, posteriormente, receber a baixa do mesmo. Entretanto, mesmo neste cenário, ainda é preciso quitar os débitos com a Receita Federal;
- Dificuldade em conseguir crédito: as empresas em débito com o leão podem encontrar dificuldade em conseguirem empréstimos, já que as instituições financeiras costumam fazer a verificação do CNPJ antes da aprovação do crédito;
- Bloqueio de bens e problemas com a justiça: o não pagamento do Imposto de Renda também pode acabar na justiça, inclusive, com o bloqueio de bens para a quitação da dívida.
É possível conseguir ajuda na hora de declarar o IRPJ 2023?
Se você não possui tempo ou não gosta de lidar com questões burocráticas, o mais indicado é buscar a ajuda de profissionais experientes para lhe auxiliar com a declaração do Imposto de Renda.
Este é o seu caso? Então, não perca tempo e acesse o site da Escritax agora mesmo. Para mais informações, aproveite também para entrar em contato através de nosso WhatsApp. Estamos prontos para tirar todas as suas dúvidas e facilitar a sua vida!
