O registro no CRM é o primeiro passo para que os novos médicos possam exercer a sua profissão regulamentada. Por isso, após concluir a graduação no curso de medicina, é preciso fazer o requerimento de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da sua região.
Aliás, é proibido que um bacharel em medicina atenda qualquer paciente sem o CRM, sob pena de responder judicialmente pelo ato diante do Conselho. Por este motivo que o número de registro do médico está sempre visível, não só no receituário quanto no jaleco.
O CRM é o regulador das atividades da profissão, sendo que o Conselho é o responsável por fiscalizar a conduta profissional do médico. De acordo com as leis e normas que regem a atividade profissional, o CRM pode ser cancelado caso ocorram transgressões das regras.
Confira como funciona o CRM e qual o passo a passo para obter o registro de atuação profissional médico!
Registro no CRM do estado
Em cada estado da federação existe uma sede do Conselho Regional de Medicina, que é responsável por fiscalizar os profissionais que atuam nas diferentes especialidades. Assim, o profissional inscrito no CRM de um estado, somente pode atuar na jurisdição correspondente.
Mesmo que o CRM esteja diretamente ligado ao Conselho Federal de Medicina, órgão de regulação na República Federativa. Mas, cada estado tem a sua forma de atuar, legislar e emitir os registros de atuação profissional.
Sendo assim, quando um médico está disposto a atuar em outros estados, é preciso fazer o registro no CRM local, sendo regulado pela legislação vigente. Além disso, para atuar em outros países, é preciso comunicar e registrar a devida mudança de país.
Portanto, a autorização para atuação, instalação de consultórios e outras formas de exercer a profissão de médico estão amparadas pelas regulações do CRM, sob a designação do Conselho Federal.
Então, depois de seis anos de curso, mesmo que a vontade de ingressar no mercado de trabalho seja grande, é preciso primeiro obter o CRM para começar a trajetória profissional.
Documentos necessários para a solicitação do registro
Para fazer a solicitação de registro no CRM é preciso que o médico compareça a sede do conselho no seu município ou no órgão de classe mais próximo. Para dar entrada na inscrição de registro é necessário apresentar os seguintes documentos:
- ficha cadastral preenchida (disponível no site do CRM);
- diploma de bacharelado em medicina original e uma cópia (frente e verso);
- documentos pessoais: RG, CPF e Título de eleitor original e cópia;
- cópia do comprovante de residência no nome do requerente;
- cópia da certidão de casamento, se for o caso;
- 3 fotos no tamanho 3×4;
- comprovante de quitação das taxas e anuidades do conselho disponível no site do CRM; e
- os homens precisam apresentar a certidão de reservista das forças armadas original e cópia.
Ainda não tem o diploma?
Para os estudantes que recém finalizaram o curso, não é preciso esperar a chegada do diploma original para fazer a inscrição no CRM. Basta apresentar uma cópia da declaração ou certidão de colação de grau emitida pela universidade.
No entanto, de acordo com a resolução do CFM n° 2014/2013, é preciso apresentar o diploma original em um prazo de 120 dias após o pedido do CRM.
Como pagar as taxas e anuidades de registro no CRM
Para fazer a solicitação de inscrição no CRM é preciso acessar o site do conselho do seu estado e fazer o cadastro inicial. Após o preenchimento do formulário será possível imprimir o boleto com os valores referentes a taxas e anuidades.
Assim, no momento da apresentação da documentação em uma das sedes do CRM, é preciso anexar o comprovante de pagamento e quitação dos valores, porém, não são aceitos comprovantes de agendamento do pagamento.
Taxas e anuidades do CRM
Cada um dos estados calculam os valores para solicitação e regularização da filiação ao CRM de acordo com a tabela base. Portanto, é importante verificar no site do CRM do seu estado os valores corretos para a solicitação de inscrição.
Mas, para que você possa ter uma noção de valores e quais são as taxas que são necessárias pagar para solicitar o registro, separamos os valores para obtenção do CRM no Paraná em 2021:
- Taxa de anuidade: R$ 772,00
- Taxa de inscrição: R$ 109,00
- Expedição da carteira profissional: R$ 109,00
- Expedição da carteira de identidade: R$ 109,00
No entanto, é preciso levar em consideração o mês no qual você fará a solicitação da inscrição no CRM, já que a taxa de anuidade é cobrada proporcionalmente aos meses que faltam para finalizar o ano vigente. Então, a partir do ano seguinte, o médico passa a pagar o valor total da anuidade.
Prazos para obtenção do registro
Após dar entrada no pedido de inscrição no CRM, o prazo para emissão do número de registro varia de 10 a 20 dias, dependendo do local de emissão. Então, após a obtenção do registro é possível iniciar as atividades profissionais regulamentadas.
Mas, é preciso estar atento ao seu registro junto ao CRM, já que é indispensável que você informe possíveis mudanças de endereço.
O CRM do médico especialista
Alguns alunos ao finalizar a faculdade de medicina optam por ingressar na residência médica para fazer uma especialização em determinada área. Assim, após a realização da prova de título de especialista, é obrigatório o registro de especialidade no CRM.
Portanto, para fazer a inscrição é preciso apresentar o certificado ou título emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou apresentar o certificado de residência médica que esteja credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Basta fazer a solicitação de inscrição no quadro de especialista e obter o registro no CRM a partir do pagamento da taxa referente ao pedido.
O registro ativo no CRM é indispensável para o exercício legal da medicina no Brasil. A regulamentação é baseada na Lei n° 3286/1957, a qual regulariza os conselhos de medicina, chancelando a fiscalização da atividade profissional por parte do órgão. Portanto, o médico só pode atuar quando está devidamente cadastrado e com o registro ativo junto ao CRM da região.
Bom, agora que você conhece o passo a passo para solicitar o registro no CRM, que tal descobrir como abrir um consultório?
