Uma das tarefas mais importantes na hora de abrir um negócio é definir qual será sua Classificação Nacional de Atividade Econômica. No entanto, muita gente ainda fica na dúvida quanto ao assunto, afinal, como optar pelo CNAE certo quando há tantas opções disponíveis?
Embora o problema, nesse caso, possa parecer apenas uma questão cadastral, escolher o código errado pode trazer uma série de dores de cabeça para o empresário, que vão de multa ao pagamento de impostos indevidos.
Se você já enfrentou problemas relacionados ao CNAE ou se pretende abrir um CNPJ na área da saúde e não sabe como classificar a sua empresa, este artigo é para você! Portanto, fique com a gente até o final e tire todas as suas dúvidas relacionadas ao assunto. Vamos começar?
O que é CNAE, afinal de contas?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou simplesmente, CNAE, pode ser descrita como uma espécie de catálogo de códigos. Estes códigos, por sua vez, são utilizados para apontar o que uma empresa faz ou qual sua área de atuação.
Para que a categorização das atividades não vire uma verdadeira bagunça e chegue de forma mais clara aos empresários, permitindo a eles optar pelo CNAE certo, um órgão da administração pública foi escolhido como seu gestor. Trata-se do IBGE, responsável por classificar, difundir e tirar dúvidas de possíveis usuários.
Por que é importante optar pelo CNAE certo?
À primeira vista, escolher uma classificação para a sua empresa pode parecer apenas mais um dos inúmeros trâmites legais envolvendo a abertura de um negócio. No entanto, a realidade não é bem essa.
Optar pelo CNAE certo é fundamental na hora de realizar o enquadramento tributário, tornando a empresa regularizada diante do Fisco e garantindo o pagamento apenas dos impostos devidos. Nada mais.
Conhecendo a história do CNAE
Antes de falarmos sobre como um empresário do setor da saúde pode optar pelo CNAE certo na hora de abrir um negócio, que tal conhecermos a história por trás desta importante tabela?
De forma resumida, até meados dos anos 80, a administração pública não possuía um método oficial de classificação das atividades exercidas no país. Logo, para entender como os empresários se mantinham e o que faziam com seus negócios, era preciso esperar os resultados dos Censos Econômicos. O problema? O intervalo entre eles era de 5 anos.
A falta de informações, por sua vez, não dificultava apenas as estatísticas do IBGE, mas também o planejamento do governo, que não tinha qualquer parâmetro para criar políticas de incentivo ou de auxílio às empresas.
Para resolver essa questão de vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, juntamente com órgãos como o Ministério do Trabalho e o Ministério da Previdência Social, elaborou um catálogo completo e padronizado, contendo todas as possíveis atividades empresariais desenvolvidas em território nacional.
Assim, em dezembro de 1994, a primeira versão do CNAE foi publicada no Diário Oficial da União.
Escolhendo o CNAE do seu negócio
Primeiramente, é importante destacar que um CNPJ pode possuir mais de um CNAE. No entanto, apenas um deles será tido como o principal e constará nas notas fiscais emitidas pela empresa.
Para escolher a classificação primária (e as demais) é necessário, antes de mais nada, identificar o código que melhor descreve as atividades da empresa. Para isso, basta acessar o site do IBGE.
Esta é a divisão atual da tabela CNAE:
Ao todo, existem de 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 672 classes e 1318 subclasses.
Saiba localizar seu CNAE correto
Certo, agora você já avançou consideravelmente no caminho para optar pelo CNAE certo para a sua empresa. O segundo passo é compreender, sobretudo, como as classificações são feitas. Bem, cada código possui 7 números, organizados da seguinte maneira: XXXX-X/XX.
Para que fique mais claro, vamos para um exemplo prático?
Vejamos, o CNAE para um médico que oferece consultas em sua clínica ou em um hospital é:
Cada um dos tópicos acima é de extrema importância, pois ajuda a empresa e os órgãos competentes a entenderem o nicho específico do negócio.
O que pode acontecer ao escolher o CNAE errado?
Optar pelo CNAE errado na hora de cadastrar a sua empresa pode significar uma verdadeira dor de cabeça, além de acabar em prejuízos significativos. Alguns dos problemas enfrentados por quem comete esse deslize são:
- O pagamento de impostos extras, que não fariam parte do orçamento caso houvesse o enquadramento correto;
- Dificuldade para receber certas licenças, benefícios e incentivos fiscais;
- Impedimento na hora de prestar serviços;
- Não liberação do Alvará de Funcionamento da empresa.
Optei pelo CNAE errado. Posso alterá-lo?
Felizmente, você pode. Aliás, é permitido não somente mudar o CNAE, mas também incluir ou excluir atividades ligadas a ele. Mas, já avisamos, essa não é uma tarefa tão simples e costuma exigir a ajuda de um profissional especializado na área.
Isso porque, além de mudar a classificação do seu negócio, a alteração do CNAE provoca mudanças cadastrais (frente aos órgãos públicos) e nos impostos pagos.
Ao contar com o auxílio de um contador experiente, você poderá:
- Fazer a solicitação de atualização nos alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária corretamente;
- Averiguar se as atividades que você deseja adicionar são permitidas para o seu negócio;
- Realizar as alterações necessárias no Contrato Social;
- Fazer a atualização das informações cadastrais no CNPJ da empresa.
Lembre-se, no entanto, que qualquer alteração gera uma cobrança de taxas, geradas pela Junta Comercial do estado em que você atua.
Você não precisa lidar sozinho com a escolha do seu CNAE!
Como vimos durante este artigo, optar pelo CNAE certo para a sua empresa é de extrema importância. No entanto, também observamos que fazê-lo da forma errada pode ser bem desgastante e gerar diversos prejuízos.
Por isso, se você não está confortável com esta tarefa ou se simplesmente não quer gastar tempo com questões burocráticas, procure o auxílio de contadores experientes para lhe assessorar.
Aqui na Escritax você recebe toda a ajuda que precisa para definir seu CNAE, abrir seu CNPJ, emitir alvarás e muito mais. Venha conversar com a gente!
