O modelo empresarial conhecido como Microempreendedor Individual possui uma série de vantagens para autônomos que, anteriormente, trabalhavam sem qualquer regularização. No entanto, é preciso ficar atento, já que além de benefícios, essa categoria possui certas obrigações, como é o caso da declaração do Imposto de Renda para MEI.
Embora esse seja um assunto rodeado de dúvidas, quem se encaixa nesse grupo precisa entender um ponto simples: ao se tornar MEI, o indivíduo passa a exercer dois papéis. O de cidadão comum e o de empreendedor.
Portanto, se você é Microempreendedor Individual e, mesmo com o início da prestação de contas com o Leão, ainda está confuso com a declaração do IR, fique tranquilo! No conteúdo a seguir você acompanhará dicas e informações precisas sobre o tema.
IRPF? DASN-Simei? Afinal, como declaro o Imposto de Renda sendo MEI?
Como falamos no início deste artigo, um Microempreendedor Individual é também um cidadão como qualquer outro. Logo, ele possui direitos e obrigações, o que inclui declarar seu faturamento de duas maneiras:
Pessoa física: a Receita Federal exige a declaração por parte de qualquer pessoa que obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou isentos acima de R$ 40 mil no ano-calendário (2021);
Pessoa jurídica: com o nome de Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, a DASN-Simei precisa ser entregue anualmente através do portal do Simples Nacional.
Vale lembrar que ambas não possuem qualquer relação entre si, sendo necessário realizá-las individualmente. Embora a DASN-Simei seja obrigatória, independentemente do faturamento do microempreendedor, o IR só precisa ser declarado se a pessoa se encaixar nas faixas de rendimento.
No caso do Imposto de Renda, o prazo para a entrega termina no dia 29 de abril, enquanto a declaração do MEI pode ser enviada até 31 de maio.
Como MEI, de que maneira calculo meu Imposto de Renda?
No geral, a declaração do Imposto de Renda para MEI deve ser feita sempre com base no lucro da empresa.
O cálculo envolve descontar as despesas do seu negócio do faturamento total. O resultado desta subtração é visto pela Receita como o salário do Microempreendedor Individual.
Ainda na dúvida? Então, confira o exemplo abaixo:
Nesse caso, é preciso sim, declarar.
Se você já declarou ou conhece um pouco sobre o processo de declaração do IR, sabe que qualquer cidadão com rendimentos tributáveis ou isentos acima de seus tetos deve prestar contas com o Leão.
Logo, se o salário do MEI passar dos R$ 28.559,70 previamente estipulados, a entrega do Imposto de Renda é obrigatória.
Ter um contador faz a diferença na hora do MEI declarar o Imposto de Renda?
Definitivamente, a resposta é sim!
Bem, primeiramente, é preciso saber que existem duas abordagens diferentes quando o assunto é a declaração do Imposto de Renda para MEI. A primeira envolve a contratação de um contador, enquanto a segunda parte de uma “presunção”.
Para que fique mais claro, acompanhe uma descrição melhor de cada uma delas abaixo:
Microempreendedor Individual com contador
Contratar um escritório de contabilidade para lhe auxiliar durante o ano resulta em um controle de caixa certeiro. Ou seja, todos os ganhos e despesas da empresa se encontrarão em uma planilha, de maneira bastante clara.
Assim, na hora de calcular o IR, o MEI consegue encontrar o valor real de seu faturamento, declarando-o na categoria de “rendimentos isentos e não tributáveis” do Imposto de Renda.
Microempreendedor sem contador
Quando o MEI não possui um contador para lhe ajudar no processo fiscal e financeiro, seu controle de caixa será prejudicado. Com isso, torna-se necessário utilizar o que chamamos de “presunção”, ou simplesmente, Lucro Presumido.
O método de presunção nada mais é do que determinados percentuais de rendimentos isentos, assumidos pelo governo de acordo com a categoria de serviço da empresa, sendo:
Prestadores de serviços: 32%;
Comércio: 8%.
Assim, se os valores enviados do seu negócio para a sua conta pessoal forem maiores que os percentuais citados acima, será necessário pagar o Imposto de Renda sobre todo o excedente. O que isso significa? Provavelmente, um valor “pesado” para o seu bolso.
Certo, mas, onde está a vantagem de ter um contador nessas horas?
Primeiramente, é importante conhecermos o que diz o artigo 145 da Resolução CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) 140/2018. Nele, é estabelecido que o CNPJ do MEI pode distribuir para a pessoa física, de forma isenta, valores que fiquem dentro dos percentuais citados anteriormente.
Para simplificar, vamos aos números:
- Digamos que um MEI que trabalhe no comércio faturou R$ 100 mil no ano;
- Seu valor isento é de 8%, o que significa R$ 8 mil;
- Se dividirmos esse valor em 12 meses, teremos um total de R$ 666,66;
- Tal valor não terá qualquer incidência de IR na pessoa física;
- O valor acima disso, no entanto, deverá ser tributado.
Agora, vamos para um segundo exemplo:
- Se um MEI de serviços faturar os mesmos R$ 50 mil;
- Sua isenção é de R$ 16 mil;
- Ou, R$ 1.333,33 ao mês;
- Acima desse valor, há tributação do Imposto de Renda.
Entretanto, é aqui que entra a figura do contador e suas vantagens indiscutíveis. Na mesma Resolução 140/2018 do CGSN, fica estabelecido que, caso o MEI possua escrituração contábil (e no caso de haver lucros), ele poderá distribuir valores maiores do que os percentuais mencionados, com isenção de IR.
Para que isso ocorra, no entanto, é preciso que tudo esteja comprovado através da contabilidade.
Em muitos casos, contar com a ajuda de um bom contador pode zerar a tributação do Imposto de Renda para MEI, simplesmente realizando a distribuição de todo o lucro alcançado em 2021.
Conclusão
Viu só como entender o funcionamento do IR para microempreendedores é importante?
Apesar da exigência de documentação e de muita organização, é possível concluir essa missão sem dores de cabeça. Mas, não se esqueça: se você quer tranquilidade e economia, você precisa da ajuda de um profissional de contabilidade!
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