Já falamos por aqui sobre a importância de possuir o CRM e como um médico deve proceder para abrir seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Mas, afinal, será que esses dois pontos possuem algum tipo de ligação?
Bem, todo profissional da área precisa do registro no Conselho Regional de Medicina para exercer a profissão como pessoa física. Assim, tanto ele quanto seus pacientes garantem mais segurança nos atendimentos. Logo, faz sentido que o mesmo seja válido para as empresas do setor, não é mesmo?
Certo, mas é obrigatório ter o CRM para abrir minha PJ médica? Se esta é a sua dúvida, fique com a gente durante todo este artigo. Nele, além de respondermos tal questão, traremos algumas informações importantes sobre o assunto. Tudo, claro, para tornar o processo ainda mais fácil para você. Vamos começar?
Por que todo médico precisa de um CRM?
Primeiramente, antes mesmo de focarmos no tema central deste conteúdo, precisamos falar sobre os motivos que levam o CRM a ser obrigatório. Sim, ele é realmente necessário para o exercício da profissão.
A sigla em questão, se refere aos Conselhos Regionais de Medicina, presentes em todos os estados do país e no Distrito Federal, além de dar nome ao registro composto por seis números, que funciona como uma identificação e deve estar presente no carimbo do especialista. No geral, são esses órgãos os responsáveis por fiscalizar o modo de atuação de cada médico, garantindo que haja ética em todas as suas ações.
Os atendimentos e procedimentos realizados também devem ser norteados pelo Código de Ética Médica, que traz, entre seus inúmeros pontos, a necessidade do reconhecimento, autorização e registro das titulações (especialidades) através dos Conselhos Regionais, subordinados ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
CRM pessoal x CRM jurídico: entenda a diferença!
Como vimos acima, todo profissional precisa ter o CRM para abrir sua PJ médica. Afinal, sem ele é impossível exercer a profissão de maneira regulamentada. Mas, você sabia que, como empresa, é necessário possuir um segundo registro do tipo?
Enquanto um profissional PF responde por seus atos de maneira individual, uma empresa é responsável por todos os funcionários que atuam nela, respondendo por qualquer eventual problema. Assim, é preciso que, como instituição, ela possua seu próprio cadastro no Conselho Regional de Medicina, ainda que seu (ou seus) proprietários tenham cadastros individuais.
Como realizar o cadastro do CRM para abrir uma PJ médica?
Assim como o CRM pessoal, o CRM de pessoa jurídica, usado para abrir uma PJ médica, precisa ser feito diretamente no Conselho Regional de Medicina do estado de atuação da empresa. Como esse não é um processo unificado, cada órgão regional pode exigir documentos diferentes, além de estipular prazos maiores ou menores para a conclusão do procedimento.
Por isso, o certo é verificar a “papelada” com o mesmo ou buscar a ajuda de uma contabilidade especializada na área médica, capaz de tirar suas dúvidas e resolver toda a questão burocrática.
No entanto, é de costume solicitar, por exemplo:
- Termo de responsabilidade;
- Contrato social;
- Documentos de todos os sócios (caso existam);
- Alvará de funcionamento;
- Licença da Vigilância Sanitária;
- Cartão de inscrição do CNPJ.
Vale lembrar ainda que, ao acessar a área de inscrição de PF no site do CRM em questão, há duas modalidades de solicitação PJ médica, ambas regidas pelas Leis 6.839/80 e 9.656/98. São elas:
- Cadastro: voltada para estabelecimentos hospitalares e de saúde. Entretanto, é destinada para instituições públicas e associações que prestam serviços a excepcionais e deficientes;
- Registro: voltada para qualquer empresa presidida por uma ou mais pessoas físicas.
O que acontece caso eu não registre minha empresa médica no CRM?
Antecipadamente, devemos nos lembrar de que as regras do Conselho Federal de Medicina (CFM) são diretas e claras nesse sentido. Ou seja, o registro no CRM é obrigatório para abrir uma PJ médica.
Se por um acaso isso não acontecer, o Conselho Regional pode iniciar uma auditoria e cobrar as taxas não recolhidas. Além disso, é possível que a cobrança seja realizada judicialmente, juntamente com a abertura de procedimentos administrativos que apurem a violação às normas da profissão.
Logo, essa é realmente uma má ideia!
Quanto vou gastar em um CRM para abrir minha PJ médica?
Como falamos anteriormente, os valores para o cadastro no CRM, usado para abrir uma PJ médica, podem mudar de estado para estado. No entanto, vamos analisar o caso de São Paulo, atualizado pelo CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) em agosto de 2022:
- Inscrição: R$ 1.001,00;
- Anuidade: R$ 321,67;
- Certificado: R$ 139,00.
Entretanto, deve ficar claro que esses valores correspondem a empresas com Capital Social de até R$ 50 mil, totalizando R$ 1.461,67. Para outros casos, é preciso consultar o site do órgão.
Tudo o que você precisa saber antes de solicitar o CRM para sua PJ médica
Por fim, é possível dizer que registrar a sua empresa no CRM é como fazer um registro de profissional pessoa física. Porém, assim como no segundo caso, é preciso ter atenção nos detalhes para não correr o risco de errar, perdendo tempo e dinheiro.
Algumas dicas importantes, nesse caso, são:
- Registre sua empresa com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto, compatível com as atividades prestadas por ela;
- Lembre-se de renovar o Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica todos os anos;
- Pague as taxas do CRM da sua região em dia;
- Boa parte dos Conselhos Regionais de Medicina não exigem que o profissional vá até o local para realizar a inscrição do CRM de pessoa jurídica. Logo, aproveite as facilidades da internet para agilizar o processo.
Outro modo de pular a parte burocrática na hora de solicitar o CRM para abrir uma PJ médica é buscando a ajuda de contadores que entendem do assunto.
Aqui na Escritax você recebe todo o apoio que precisa, além de contar com um time de profissionais prontos para tirar qualquer eventual dúvida, tornando a abertura da sua empresa ainda mais simples e sem complicações!
Vamos crescer juntos?
