Que o empreendedor brasileiro sofre com a burocracia, todo mundo já sabe. Agora, você sabia que existem algumas iniciativas que tem como objetivo facilitar a vida dessa parcela da população? Uma delas é o SPED fiscal.
Conhecida como uma das mais abrangentes e detalhadas obrigações fiscais que uma empresa precisa entregar ao governo, o SPED fiscal facilita as declarações do Fisco, já que envolve diversos registros de movimentação em um só lugar.
Se você ainda está confuso com o tema e quer descobrir mais sobre esse sistema, fique tranquilo! Nós, da Escritax, preparamos um resumo completo para você. Então, fique com a gente e boa leitura!
Entenda o que é o SPED
SPED nada mais é do que a sigla para Sistema Público de Escrituração Digital. Resumidamente, esta é uma iniciativa do Governo Federal que visa simplificar os processos de arquivamento, envio e validação de todas as obrigações que envolvem o pagamento de impostos das empresas (pessoas jurídicas).
Em síntese, tudo isso é possível graças a integração fiscal entre os municípios, estados e a União, que ocorre através desse mesmo sistema.
No geral, os principais objetivos do SPED são racionalizar e unificar as obrigações dos empreendedores através de uma transmissão única, além de acelerar a identificação de bons e maus pagadores quando o assunto é tributação.
Proposto pela Lei 9.989/2000, que previa a modernização da gestão tributária e aduaneira, o SPED foi efetivado apenas em 2007, após um avanço considerável do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Conhecendo os módulos do SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital é composto de diversos módulos que visam centralizar as entregas e obrigações das empresas (e de seus contadores). Tais módulos devem ser entregues levando em consideração o setor ou departamento de cada negócio. São eles:
- SPED Contábil ou ECD (Escrituração Contábil Digital);
- SPED Financeiro ou ECF (Escrituração Contábil Fiscal Digital);
- SPED Fiscal ou EFD ICMS IPI (Documentos Fiscais Eletrônicos);
- SPED PIS COFINS ou EFD Contribuições;
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
- EFD-Reinf;
- E-Financeira;
- E-Social;
- Central de Balanços.
Afinal, quem é obrigado a entregar o SPED fiscal?
O SPED fiscal é obrigatório para todos os contribuintes do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na dúvida, você pode consultar se esta é uma obrigatoriedade para o seu negócio através do site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou, simplesmente, conversando com o seu contador.
A princípio, as empresas que possuem o SPED como uma de suas obrigações são divididas em três categorias:
- Perfil A: deve apresentar os registros de forma mais detalhada;
- Perfil B: deve tratar as informações de forma sintética, apresentando dados por período (diário e mensal);
- Perfil C: implementado a partir de 01/01/2013, prevê a apresentação de escriturações mais simplificadas.
Vale lembrar que as Empresas de Pequeno Porte e as Microempresas não precisam realizar a entrega do SPED fiscal, como informa a Lei Complementar 123/06.
Como o SPED fiscal funciona?
É através da produção mensal de um documento digital, contendo informações importantes para a Receita Federal e o Fisco, que as empresas podem gerar o SPED fiscal. Essas informações, aliás, envolvem a escrituração de diversos documentos fiscais, recursos, registros de apuração de impostos e dados sobre operações realizadas.
Assim que ficam prontos, esses arquivos são enviados ao Programa Validador e Assinador (PVA), fornecido pelo próprio SPED. É preciso ficar atento, pois a assinatura realizada no PVA exige que o empresário possua uma certificação A1 ou A3.
Após a entrega do SPED fiscal, a empresa realiza a escrituração dos seguintes livros:
- Livro Registro de Entradas;
- Livro Registro de Saídas;
- Livro Registro de Inventário;
- Livro Registro de Apuração do IPI;
- Livro Registro de Apuração do ICMS;
- Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
- Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.
Afinal, quais as vantagens do SPED?
Em suma, utilizar o SPED fiscal traz uma série de vantagens para as empresas. Afinal, o objetivo do sistema é realmente otimizar os processos. Além disso, ele garante mais eficiência, reduzindo possíveis perdas financeiras.
Entre os principais benefícios do SPED, estão:
- Redução do uso de papel
O sistema em questão consegue reunir e enviar diversos arquivos em formato digital. Ou seja, não há a necessidade de utilizar papel. O resultado é um negócio mais sustentável e com maior economia, já que há a diminuição de gastos com papel, tinta e armazenamento;
- Segurança em primeiro lugar
Todos os processos realizados utilizando o SPED são extremamente seguros, já que este é um sistema criado por uma Instituição Federal, sendo testado incansavelmente.
- Acesso rápido às informações
Quanto mais tempo é gasto para encontrar uma informação da sua empresa, menos eficiente ela se torna. O que, por sua vez, impacta diretamente nos resultados e no posicionamento da marca.
Por outro lado, qualquer dado pode ser encontrado em questão de minutos utilizando o SPED.
- Combate à sonegação
Outro benefício quando o assunto é o uso do SPED diz respeito ao combate à sonegação de impostos.
Isso porque, quando o empresário utiliza o sistema, a declaração de todos os gastos é feita de forma muito mais eficiente. Ou seja, os problemas relacionados ao não pagamento dos impostos, por exemplo, são reduzidos drasticamente.
Considerações finais
Acima de tudo é preciso ressaltar que as contribuições das empresas não são alteradas por serem entregues de maneira digital. O mesmo acontece com a necessidade de produzir, manter e armazenar os livros, documentos e registros, de acordo com o tempo previsto por lei.
Além disso, apesar das facilidades do sistema, o mais indicado é que você busque a ajuda de um contador experiente para lhe auxiliar, evitando erros que podem impactar na produtividade do seu negócio.
Por fim, tenha em mente que o SPED é uma solução digital para que a contabilidade fique mais clara, rápida e objetiva, tanto para você quanto para os órgãos fiscalizadores.
Precisando de ajuda para compreender e começar a utilizar o SPED fiscal? Então, basta entrar em contato com a Escritax hoje mesmo! Vamos desburocratizar seu negócio juntos?
